O nosso orgulho são os Direitos Humanos

Direito de Resposta a artigo de opinião do Embaixador de Israel em Portugal, “Entre o Orgulho e o Preconceito”, jornal Público, 21 de junho

Face à exigência do jornal Público de condicionar – amenizando – o conteúdo do nosso legítimo Direito de Resposta ao artigo de opinião “Orgulho e Preconceito” (da autoria do embaixador de Israel em Portugal, Dor Shapira, publicado naquele jornal a 21 de Junho), e considerando a sua recusa de publicação sem que fossem eliminadas do nosso Direito de Resposta a palavra “genocídio” e a descrição de várias das sucessivas resoluções das Nações Unidas sobre o conflito israelo-palestiniano (incluindo a Resolução 37/123 da Assembleia-Geral da ONU, de 1982, que determina os massacres nos campos de refugiados de Sabra e Shatila, no mesmo ano, como tendo sido “um ato de genocídio”), publicamos o referido Direito de Resposta pelos nossos meios, sem prejuízo do encaminhamento para a Entidade Reguladora da Comunicação Social de uma queixa por manifesta violação da Lei de Imprensa.

O nosso orgulho são os Direitos Humanos

Em
Junho, celebra-se o mês do Orgulho. Um mês de celebração e luta pelas
conquistas de Direitos LGBTI+, pelos Direitos Humanos (DH) e pela
igualdade. Seria hipócrita permitir que Estados com políticas
segregacionistas e de apartheid, de colonização e campanhas genocidas,
se juntassem a uma marcha com estes valores.

O
representante de Israel em Portugal está enganado sobre as marchas em
Portugal. Estas não são marchas comerciais, financiadas pela coca-cola e
que excluem a comunidade. Não obrigam a comunidade LGBTI+ a pagar para
poder participar. Não esquecem todas as restantes opressões para as
cobrirem com uma bandeira arco-íris. Ao contrário do que afirma, nunca a
organização da Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa (M.O.L.) foi
contactada pela sua Embaixada tendo em vista uma participação, tendo
antes tentado infiltrar-se na M.O.L. através de um expediente manhoso,
ao arrepio do regulamento público sobre a participação de entidades na
mesma e sem dar disso conhecimento à Comissão Organizadora. Opera,
assim, na falsidade.

Desde
que a Palestina foi dividida pelas Nações Unidas em dois Estados em
1947, a ONU adotou inúmeras resoluções sobre o conflito, todas ignoradas
ao longo de 75 anos.

A
09 de Julho de 2021, o relator da ONU sobre a situação dos direitos
humanos nos Territórios Palestinianos Ocupados (TPO) pediu que os
colonatos israelitas fossem classificados como “crimes de guerra”.
Apresentando o seu último relatório ao Conselho de Direitos Humanos em
Genebra (Suíça), Michael Lynk afirmou que os colonatos israelitas nos
territórios palestinianos constituem uma “violação da proibição absoluta
de implantação de colonatos”. “A comunidade internacional classificou
essa prática como “crime de guerra” quando aprovou o Estatuto de Roma em
1998”, afirmou.

Pouco
mais de um mês após a execução da jornalista Shireen Abu Akleh pelo
exército de Israel, o embaixador de Israel em Portugal deveria ter pudor
de falar em DH (dos quais os direitos das pessoas lgbti+ fazem parte).
As ações militares de um dos exércitos mais poderosos do mundo contra
populações civis desarmadas e as suas políticas de apartheid
constitucionalmente consagradas não escolhem a orientação sexual ou
identidade de género das suas vítimas. Mas a desproporcionalidade não se
fica por aí: também é pouco de diplomata, e mais de “bullying” puro e
simples usar o cargo de representação de um poderoso estado-nação para
atacar insultuosamente meros ativistas e movimentos lgbti+ de Lisboa. O
embaixador Dor Shapira acha que lhe cabe determinar quem representa as
comunidades lgbti+ de um outro país soberano. Certo é que não é a
embaixada de Israel. É certo também que a M.O.L. não é, e não será,
local para que Estados – o de Israel ou outros – e demais entidades
venham lavar a cara de violações de DH.

O
Estado de Israel sabe o que é ‘pinkwashing’. Não é de estranhar: o
termo foi cunhado para descrever a sua política externa, que mobiliza
recursos financeiros e outros para se autopromover internacionalmente
como respeitador dos DH a pretexto da tolerância para com os movimentos
lgbti+. No entanto, é um Estado iníquo que há décadas desrespeita as
sucessivas resoluções da ONU sobre a ocupação da Palestina, mantém
encarceradas e sujeitas à ação militar 2 milhões de pessoas – quantas
lgbti+? – na maior prisão a céu aberto do mundo – Gaza – enquanto nega
às populações refugiadas o seu direito de retorno.

Um
estado que se vangloria da sua democracia e respeito pelos DH enquanto
desenvolve um dos mais longos genocídios da história da humanidade.
Segundo Dor Shapira, Israel acolhe pessoas lgbti+ fugidas da Palestina.
Esquece-se de mencionar sob que condições: o exército de Israel é
conhecido por ter uma unidade de espionagem eletrónica que recolhe
informação pessoal sobre pessoas nos TPO, entre outras sobre a sua
orientação sexual, de forma a chantageá-las para espiarem em seu favor.

Enquanto
Israel não cessar toda a violência contra a Palestina, intimidação e
regime de apartheid, a sua autoproclamada tolerância e aceitação são
somente atos performativos de exclusão e não políticas de liberdade e
igualdade.

A Comissão Organizadora da 23ª Marcha do Orgulho LGBTI+ de Lisboa