Exmas/os. Senhoras/es do Gabinete da Vereadora da Habitação,
Em primeiro lugar, agradecemos o convite enviado e esclarecemos que a conversa de dia 28 foi com membros do coletivo STOP Despejos. A nossa contestação no evento HackatHome, no Hub Criativo de Beato, tinha objetivos políticos que, antes de mais, passam pela necessidade de um compromisso político claro para pôr fim aos despejos.
Ora, esta clareza e transparência, que também referiram como sendo necessária durante a nossa conversa de dia 28, exige uma reunião pública e não privada. Conhecemos a situação trágica das famílias despejadas nos bairros GEBALIS, pois estivemos presentes nos dias de despejo, pelo que não vemos utilidade numa reunião fechada no silêncio do gabinete da
vereadora, cuja proposta, todavia, agradecemos terem enviado.
Perguntamos por isso se mantém a disponibilidade para reunir, publicamente, em local e hora a definir, para discutirmos a situação dos despejos nos bairros GEBALIS e de outras situações dramáticas no município que apesar de muitas tentativas de contacto, não obtiveram resposta. A nosso ver, é necessária uma reunião pública, aberta a jornalistas e às famílias despejadas e ameaçadas de despejo, como garantia de contraditório e das desejadas clareza e transparência nos compromissos assumidos pela Câmara Municipal de Lisboa em relação à Habitação Pública.
Como bem sabe, o despejo de pessoas frágeis com dificuldades económicas e sem alternativa habitacional é ilegal. O nosso País tem uma lei do Estado contra os despejos e em muitos países da Europa, inclusivamente em Portugal, através da Habita, os coletivos políticos de luta pelo direito à habitação estão a ganhar casos nos tribunais, parando despejos graças ao “Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”(PIDESC) da ONU. As famílias em causa já sofrem na pele e na sua vida quotidiana a desigualdade económica e a injustiça que resulta da desregulação do mercado imobiliário, com a conivência e o silêncio do Estado. Que entidades públicas e instituições de assistência social agravem a violência psicológica da situação destas famílias através do
despejo, da criminalização e de ameaças de insitucionalização forçada dos filhos, tantas vezes dirigidas a famílias monoparentais, em Lisboa e noutros pontos do país, é um atentado à dignidade e aos direitos humanos. A nossa luta é pela divulgação máxima deste tipo de situações, para que as Entidades Públicas saibam que não estão acima da lei que
elas próprias devem defender.Perante os despejos que têm ocorrido, apenas o apelo ao escrutínio jurídico ou ao escrutínio público alargado podem conduzir o Estado e a Administração Pública a estarem do lado da legalidade que representam.
Como coletivo que luta pelo direito à habitação o nosso objetivo é simples e sem rodeios, como o próprio nome indica: parar os despejos, ainda mais inadmissíveis quando perpetrados pelo Estado e entidades públicas que assim se demitem da sua responsabilidade política. Despejar pessoas para alojar pessoas é absurdo. E se têm objetivos repressivos, estes despejos devem ainda ser denunciados como abuso de poder. A
justificação burocrática destes despejos como sendo necessários para gerir a habitação pública disponível em concurso é falaciosa. Estes concursos são pouco claros, com condições de acesso limitantes e muito difíceis para quem muitas vezes se encontra em situações que também são de info-exclusão. Além disso, admitamos, são completamente ineficazes na solução do problema. Escudar-se numa pseudo-justiça destes sorteios para
justificar o despejo de 800 famílias, quando há 48000 casas vazias em Lisboa, e cerca de 2000 identificadas como propriedade pública, é um discurso que tem de ser confrontado na esfera pública. Finalmente, a preocupação com a saúde e segurança das famílias é de louvar, mas uma vez mais, é absurdo removê-las das casas que supostamente as colocavam
em risco para pô-las na rua, assegurando apenas o número de telefone de um albergue por 72 horas, que além do mais, não tinha vagas. A acção contradiz a boa intenção declarada e constitui um atentado ainda maior à saúde tanto física como mental destas mulheres, homens e crianças.
A nossa reinvidicação é também simples e sem rodeios: nem mais um despejo dos 800 que foram prometidos pela GEBALIS sem ter sido regularizada ou assegurada uma habitação condigna para as pessoas ameaçadas e soluções imediatas para as pessoas que foram despejadas.
Este primeiro passo tem de ser assumido no espaço público, em diálogo aberto, plural e democrático, exposto ao olhar de toda a cidadania, pois só assim as Entidades Públicas podem ser responsabilizadas politicamente. Porém, suspeitamos que o que falta não é a tecnologia, como o evento Hackathon faria supor, mas a vontade política, por um
lado, de parar com os despejos e, por outro lado, de começar uma verdadeira política de habitação, não submetida aos interesses do capital financeiro. O ónus da prova está na afirmação dessa vontade política através da exposição e confronto com a opinião pública.
A nossa resposta pode sugerir ao pensamento estereotipado uma relutância em envolvermo-nos com as instituições administrativas e políticas do nosso país, mas como esperamos ter demonstrado a nossa resposta radica numa exigência mais profunda, que não ambiciona quaisquer dividendos políticos desta situação. Rejeitamos assim tais hipóteses e acusações, afirmando, em primeiro lugar que estaremos presentes num confronto público e aberto, e, em segundo lugar, com objetivos políticos claros a
serem resolvidos. A senhora vereadora acha que poderá acontecer?
Finalmente, convidamos a vereadora Filipa Roseta para outra data: no dia 6 de julho às 11h vamos estar em frente do Ministério das Infraestruturas e Habitação para reinvidicar, desta vez diretamente ao Governo, o fim destes despejos, e do recurso à violência policial e
institucional, em todo o país. Esta pode ser, talvez, uma ocasião para organizar um encontro público aberto onde possamos debater juntos, com a clareza e transparência necessárias, o problema dos despejos.
Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos,
STOP Despejos.