Hoje, no dia 1 de maio, celebramos o Dia da Pessoa Trabalhadora e todas as conquistas que simboliza. Celebramos e lembramos as conquistas históricas da jornada de oito horas, o direito à greve e à manifestação, o direito às férias e à assistência na saúde e na aposentadoria. Celebramos a inclusão da proibição da discriminação em razão da orientação sexual e da identidade de género no Código do Trabalho. E, apesar do muito que há por fazer, celebramos as várias iniciativas públicas e privadas que, ainda que tímidas,têm vindo a criar espaços mais seguros para as pessoas LGBTI+ dentro dos seus locais de trabalho.
Relembramos e celebramos todas as pessoas que lutaram para que o trabalho não fosse constituído apenas por obrigações, mas também por direitos, por mais respeito, por mais dignidade e tendo por base o princípio da igualdade Ao mesmo tempo que celebramos, reivindicamos as lutas interseccionais que ainda são travadas no âmbito dos Direitos Humanos em relação ao trabalho. As nossas vidas dilatam-se por vários contextos, espaços e injustiças, e é no trabalho que ocorre tantas vezes o confronto entre estas várias realidades. Assim:
- Relembramos que o trabalho doméstico, o trabalho agrícola, o trabalho sexual, o trabalho artístico, o trabalho de pessoas cuidadoras, o trabalho intelectual e todos os trabalhos ditos informais são trabalho e assim devem ser reconhecidos. Relembramos que os estágios também constituem trabalho e que não devem ser encarados pelas entidades empregadoras como oportunidades de ter mão de obra a custo zero. Por isto, exigimos que todas as atividades que constituem trabalho sejam reconhecidas como tal perante a lei e que sejam, assim, remuneradas, apoiadas e protegidas por esse reconhecimento.
- Relembramos que o direito do trabalho deve acolher todas as pessoas, com foco urgente nas pessoas migrantes, requerentes de asilo ou oriundas de contextos (mesmo nacionais) onde a desigualdade as empurra desde cedo para o muro da desigualdade, que são tantas vezes exploradas em situações de trabalho degradantes porque a lei não as reconhece e não as protege. Relembramos que este é apenas mais um marcador a acrescentar a tantos outros que as deixam vulneráveis à discriminação, à violência e à morte. Por isto, exigimos que os Estados sejam pelas pessoas e não pelas suas nacionalidades ou regiões.
- Relembramos que as pessoas LGBTI+ continuam a ser vítima de profiling na procura de emprego e que são tantas vezes vítimas de perseguição e discriminação nos seus locais de trabalho. O local de trabalho continua a ser tantas vezes o último armário das nossas vidas e importa refletir porque é que esta continua a ser a regra e não a excepção. Relembramos, especialmente, que as pessoas trans, não-binárias,de género dissidente e ainda tantas mulheres cis são atingidas por esta realidade, sendo tantas, demasiadas vezes excluídas do local de trabalho ou remetidas para posições invisíveis apenas por serem quem são.
- Relembramos que antes de chegarmos ao local de trabalho passamos ainda por vários filtros que nos chegam duma máquina de classe e de opressão e que ditam qual é o acesso que temos à educação, à saúde, à proteção da lei, e que todos estes filtros se refletem num mercado de trabalho selvagem, pouco regulado e cujo lucro nunca chega a quem, de facto, o produz. Por isto, exigimos mais acesso à educação e à saúde. Por isto também, exigimos que os nossos trabalhos sejam valorizados e devidamente remunerados.
No dia 1 de maio listamos o muito que há por relembrar e sublinhamos que quantos mais marcadores de discriminação uma pessoa apresenta, mais a sua vida é marcada pela falta de condições básicas para procurar a sua felicidade.
Hoje, celebramos séculos de luta trabalhista e dizemos que esta vai continuar até que os nossos direitos sejam garantidos. Lutaremos pelo direito a viver e não apenas a sobreviver. Desmantelaremos as roldanas que nos movem nesta máquina de acumulação esmagadora que nunca nos beneficia. Nós existimos, nós produzimos, e não deixaremos de lutar pela nossa dignidade.
The post Dia da Pessoa Trabalhadora 2023 first appeared on ILGA Portugal.