Carta aberta “7 razões para impedir a destruição das Alagoas Brancas“:
1 – CLIMA
Agrava os impactos das alterações climáticas. As Alagoas representam uma das últimas zonas húmidas de água doce do Algarve. Estes sumidouros de carbono mitigam os impactos das alterações climáticas e estão a desaparecer mais rapidamente do que as florestas.
2 – BIODIVERSIDADE
Implica um atentado contra a biodiversidade. É o habitat de espécies de aves, mamíferos, insectos, anfíbios e répteis, alguns com estatuto de proteção elevada ou próximo de extinção. É um ecossistema e uma zona de alimentação, dormitório, refúgio, nidificação e reprodução de
mais de 145 espécies de aves, contendo no seu total mais de 300 espécies de fauna e flora.
3 – ÁGUA
A seca no Algarve é estrutural (severa e extrema) e não faz nenhum sentido drenar e terraplanar charcos naturais que armazenam água doce ou criar canais artificiais para drenar água, desperdiçando e impedindo a recarga deste aquífero aluvionar, sendo um crime ambiental inviabilizar zonas de recarga e infiltração de aquíferos.
4- SEGURANÇA
Construir um retail park por cima de um aquífero e de uma zona húmida que deveria ser considerada zona ameaçada por cheias (ZAC) põe em risco a população e os seus bens, sobretudo neste novo regime climático de súbitas chuvas torrenciais no inverno e seca extrema no verão, o que em caso de desastre pode trazer custos elevados para o erário público.
5 – ECONOMIA
Mais um retail park numa zona onde já existem várias grandes superfícies é também destruir o comércio local e a relação de proximidade entre produtor e consumidor, é promover o consumo de matérias primas e alimentos vindos de outros continentes, onde a biodiversidade local é também destruída para os obter e onde a mão de obra é sobrexplorada.
6 – JUSTIÇA
Os tempos mudaram, vivemos num novo paradigma climático e ambiental e dispomos de novas informações, estudos e directivas. Segundo os artigos 115.º e 171.º do Decreto-Lei 80/2015 a Câmara de Lagoa pode anular o loteamento a custo zero, sem ter de pagar qualquer indemnização ao promotor Edifícios Atlântico. Tendo acesso a todas estas informações e mantendo a decisão de destruir e não classificar as Alagoas Brancas, a Câmara Municipal de Lagoa, a CCDR, a APA e o ICNF não estarão a ser cúmplices de ecocídio? Isto é, a permitir um crime arbitrário, cometido de forma consistente (consciente?) sabendo que os seus resultados implicam danos graves e irreversíveis para o meio ambiente e biodiversidade, bem como para as pessoas e bens.
7 – SUSTENTABILIDADE
Destruir um habitat natural num centro urbano está em contraciclo com os objectivos de desenvolvimento sustentável, a agenda para a biodiversidade 20/30 e as cimeiras do clima. É cada vez mais importante proporcionar espaços verdes naturais e refrescantes às populações e cidades, sobretudo porque prestam importantes serviços do ecossistema.
Carta Aberta subscrita desde já pelos seguintes coletivos, associações e ONG’s:
GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
FAPAS – Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade
SPEA – Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves
DUNAS LIVRES
PAS – Plataforma Água Sustentável
CAMPO ABERTO – Associação de Defesa do Ambiente
CIDADE DA PARTICIPAÇÃO
SCIAENA – Sociedade para o Estudo e Conservação dos Oceanos
PROBAAL – Pro Barrocal Algarvio
STOP ECOCIDE Portugal
ECOTOPIA ACTIVA Associação
TAVIRA EM TRANSIÇÃO
CINECLUBE DE FARO
SOCIEDADE RECREATIVA ARTÍSTICA FARENSE “OS ARTISTAS”
– Dia Mundial da Biodiversidade, 22 de maio de 2023 – Movimento Salvar as Alagoas Brancas.
COMUNICADO
Face à recente declaração do governo, de seca extrema e severa em 40% do território nacional, com especial preocupação no Algarve e Alentejo, situação que tende a piorar. Vimos exigir que as instituições competentes CCDR Algarve e APA, ARH Algarve, acionem medidas de excepção e travem a destruição das Alagoas brancas: um charco de água doce em cima de um aquífero que fervilha biodiversidade!
Em 2009 quando foi autorizado o loteamento para construir um retail park em cima das Alagoas Brancas algumas duvidas podiam-se levantar sobre a razoabilidade de tal projecto, mas hoje, à luz dos efeitos das alterações climáticas – sendo percetíveis os impactos negativos sobre o território e a seca extrema devido à baixa pluviosidade e ao aumento progressivo das temperaturas – tal projecto tem que ser imediatamente travado por se tratar, entre outros, de um crime contra um recurso cada vez mais escasso: a água!
E a biodiversidade depende da água!
No dia 22 de maio, dia mundial da biodiversidade, às 16h00, faremos uma manifestação em frente à CCDR Algarve com o objectivo de pressionar esta instituição para que tome medidas no sentido de salvaguardar este aquífero e esta zona húmida cheia de biodiversidade que contém mais de 300 espécies de fauna e flora! Protestaremos em frente à CCDR Algarve para que esta instituição aja de acordo com a responsabilidade que detém e, em sintonia com a grave crise que a região atravessa, organize realmente o território!
Manifesta-te, vamos agir agora!
Assina petição: https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT114513
Movimento SALVAR AS ALAGOAS BRANCAS
Um cidadão denuncia o seguinte:
CÂMARA DE LAGOA OCULTA DOCUMENTOS RELACIONADOS COM O PROJECTO DAS ALAGOAS
Como sempre a Câmara Municipal de Lagoa adopta uma postura de bloqueio, obscurantismo e total falta de transparência, negando o acesso a documentos e informações fundamentais para perceber o que se está a passar nas Alagoas Brancas.
De alguma forma compreendemos perfeitamente. Mais habituada à mentira, sempre que se tenta esclarecer alguma coisa, fecha-se, não responde, depois faz tudo para manter a total falta de esclarecimento.
Propaganda e mentira. É nestas duas tarefas que a Município de Lagoa, liderado pelo Sr. Encarnação, dá cartas.
A estória conta-se em poucas palavras e como já vem sendo costume, está relacionada com as Alagoas Brancas.
No final do ano passado as máquinas voltaram a entrar nas Alagoas. Durante alguns dias, terraplanaram, desmataram, limparam e mataram o que quiseram. Perante a entrada das máquinas e tendo presente a exigência feita pelo plano de urbanização da cidade de Lagoa para as zonas inundáveis pedimos informações à Câmara Municipal o que fizemos da seguinte forma:
EX.MO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA
Rui Amores, advogado com escritório em Portimão, vem requerer a V.Ex.ª o seguinte:
Agora que as obras de urbanização das Alagoas Brancas parece ter começado 10 e, já agora, depois de as providências cautelares ( 166/21.6 BELLE e 329/22.7 11 BELLE) terem transitado em julgado, é altura de nos voltarmos para o plano de urbanização da UP3, designadamente, para o regulamento do plano de 13 Urbanização da Cidade de Lagoa.
1. Assim e tendo em conta o conteúdo do artigo 7.º do regulamento, venho 15 requerer que me seja fornecido cópia ” … do projecto de requalificação e redimensionamento do sistema existente de drenagem de águas superficiais.”
2. Requereiro ainda ser informado sobre se esse projecto – a existir – recebeu aprovação das entidades competentes (n.º 2 in fine do artigo 7.º do 20 regulamento)
3. Atento o início de alguns trabalhos nas Alagoas Brancas, requeiro ainda saber se os trabalhos actualmente a decorrer são em concretização daquele projecto de requalificação e redimensionamento ou se são correspondentes (já) às obras de urbanização.
Este requerimento é feito nos termos da Lei 26/2016 de 22 de Agosto e tem como 26 objectivo a instrução de acção judicial. 27 28 E.D. 29 30
O advogado,
Obviamente que não houve qualquer resposta. Os senhores da Câmara Municipal de Lagoa e de outras Câmaras e dos serviços públicos em geral, ou desconhecem a lei, no que não acreditamos, ou estão, pura e simplesmente, a borrifar-se, especialmente quando são pedidas certos documentos que, ou não existem quando deviam existir, ou não dá jeito nenhum mostrar.
Perante a recusa da Câmara de Lagoa, recorremos à comissão de acesso aos documentos administrativos (CADA) que nos deu razão. E ainda assim a Câmara de Lagoa continua a não entregar a documentação pedida.
Face a esta atitude ilegal da Câmara de Lagoa iniciamos no passado dia 22 de Maio acção judicial de intimação para prestação de informações e obtenção de documentos. Não é bem assim que se chama, mas é para ficarem com a ideia.
Essa acção corre termos nos Tribunal Administrativo de Loulé com o número 320/23.6
No fundo trata-se de conseguir pelo Tribunal aquilo que voluntariamente a Câmara de Lagoa não quer dar. Aposto que vão contestar a acção.
E que documentos são estes a que tentamos aceder?
É fácil de perceber.
A lei que os senhores da Câmara fizeram aprovar há uns anos atrás e que regula, como e o quê pode ser construído em Lagoa, incluindo nas Alagoas Brancas, tem uma regrazinha que diz qualquer coisa como, antes de serem iniciadas quaisquer obras de urbanização em zonas inundáveis (as Alagoas Brancas estão classificadas no PDM de Lagoa como zona inundável), devem ser feitas obras de saneamento do sistema existente de drenagem de águas pluviais superficiais, obras da responsabilidade da Câmara Municipal de Lagoa.
Queremos ver os planos para perceber se aquilo que foi feito nas Alagoas, interrompido por via da providência cautelar do PAN, correspondente às obras de saneamento a que nos referimos.
Queremos perceber se existem planos, pergunta que neste momento faz todo o sentido face a toda a resistência da Câmara de Lagoa em entregar a documentação pedida.
E, caso os planos existam e apareçam, verificar se correspondem àquilo que a APA aprovou em … vejam bem, 2013;
O que está em causa é apenas o seguinte. Saber como e para onde irão as águas que neste momento, quando chove, ficam retidas na Alagoas que funcionam como uma verdadeira bacia de retenção.
Ou muito nos enganamos ou nada vai ser feito pela Câmara Municipal de Lagoa para canalizar as águas superficiais que irão acumular-se em toda a zona envolvente, incluindo estrada nacional 125.
Para quem tiver paciência e queira de facto ficar informado sobre decisões que foram tomadas para aquele espaço das Alagoas Brancas, ficam aqui vários documentos emitidos pela agência portuguesa do ambiente a propósito das obras necessárias na rede hidrográfica, ANTES DO INICIO DA OBRAS DDE URBANIZAÇÃO.
RELEVANTE É TAMBÉM O FACTO DE AS OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO E REDIMENSIONAMENTE SEREM DA RESPONSABILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA E NÃO DO PROMOTOR.
ONDE ESTÃ ESTAS OBRAS ? ONDE ESTÃ OS PLANOS ?
Noticias e fontes das imagens:
https://www.algarveprimeiro.com/d/movimento-salvar-as-alagoas-brancas-manifestou-se-em-faro/50906-85