Carta aberta de mais de 180 organizações e iniciativas de defesa dos direitos humanos, juntamente com Tima Kurdi, tia de Alan Kurdi.
Hoje, Dia Mundial do Refugiado, exigimos conjuntamente investigações completas e independentes sobre os acontecimentos, consequências claras para os responsáveis, o fim das práticas sistemáticas de repulsão nas fronteiras europeias e justiça para as vítimas.
10 anos após os dois naufrágios ao largo de Lampedusa, em Itália, que mataram cerca de 600 pessoas e causaram um imenso clamor público, cerca de 600 pessoas afogaram-se ao largo de Pylos, na Grécia, no Mar Mediterrâneo. Em 14 de junho de 2023, mais uma vez, o regime fronteiriço europeu matou pessoas que exerciam o seu direito de procurar proteção. Estamos abalados! E somos solidários com todos os sobreviventes e com as famílias e amigos dos falecidos. Manifestamos as nossas profundas condolências e o nosso pesar.
Até à data, inúmeras perguntas continuam sem resposta. De acordo com os testemunhos dos sobreviventes, a guarda costeira helénica rebocou o barco, provocando o seu naufrágio. Porque é que esta manobra incrivelmente perigosa foi tentada? Terá a guarda costeira helénica rebocado o barco em direção a Itália para empurrar as pessoas para a responsabilidade italiana ou maltesa? Por que razão nem a guarda costeira helénica nem as autoridades italianas ou maltesas intervieram mais cedo, apesar de terem sido alertadas pelo menos 12 horas antes? Que papel desempenhou a agência europeia de controlo das fronteiras e da guarda costeira Frontex?
Em toda esta incerteza, uma coisa é inconfundível: Este naufrágio – tal como inúmeros outros anteriores – é a consequência direta de decisões políticas tomadas para impedir a chegada de pessoas à Europa. Este naufrágio resulta da impunidade das actividades ilegais exercidas pelos Estados nas fronteiras e da legalização de práticas que visam normalizar a privação de direitos das pessoas que se deslocam. Activistas e organizações têm denunciado os sistemáticos empurrões e recuos, os atrasos e a omissão de salvamentos, a criminalização das operações civis de busca e salvamento e a cooperação com países inseguros para externalizar as fronteiras europeias e efetuar reenvios. As políticas europeias de migração e externalização causam violência física e psicológica, prisão e morte. Parem de desviar a vossa responsabilidade – Parem de matar pessoas em movimento!
Até agora, a União Europeia e os seus Estados-Membros não mostraram qualquer intenção de aprender com os últimos anos e acabar com as mortes no Mediterrâneo. Em vez disso, reforçam as suas políticas mortíferas de isolamento. Ainda na semana passada, a 8 de junho, o Conselho da União Europeia chegou a acordo sobre uma reforma do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) que conduz a uma privação maciça de direitos fundamentais, como o direito de asilo ou o direito de circular livremente.
Era apenas uma questão de tempo até que o próximo naufrágio acontecesse e voltará a acontecer enquanto as condições nos países de origem, de trânsito e de partida se agravarem e as práticas fronteiriças obrigarem as pessoas que se deslocam a seguir rotas mais perigosas. Desde Lampedusa, em 2013, registaram-se pelo menos 27.047 mortes no Mar Mediterrâneo. Um deles foi Alan Kurdi. A sua tia, Tima Kurdi, fala em voz alta sobre o naufrágio mortal:
“Este naufrágio traz-me de volta a minha dor, a nossa dor. Estou de coração partido. Estou destroçada por todas as almas inocentes perdidas que não são apenas números neste mundo. “Nunca mais”, ouvimos em 2015, ouvi-o inúmeras vezes. E o que é que mudou? Quantas almas inocentes se perderam no mar desde então? Quero levar-vos de volta ao dia 2 de setembro de 2015, quando todos viram a imagem do meu sobrinho, o bebé de 2 anos, deitado na praia turca. O que é que sentiram quando viram a imagem dele? O que é que disseram, o que é que fizeram? Eu, quando soube do afogamento do meu sobrinho, caí no chão a chorar e a gritar o mais alto que podia porque queria que o mundo me ouvisse! Porquê eles? Porquê agora? E quem é o próximo? Desde então, decidi levantar a minha voz e falar em nome de todos os que não são ouvidos. E, mais importante ainda, pelo meu sobrinho, o rapaz na praia, Alan Kurdi, cuja voz nunca mais será ouvida. Por favor, não se calem e juntem a vossa voz à minha. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às pessoas que procuram proteção. Abram o vosso coração e acolham as pessoas que fogem à vossa porta.”Este naufrágio traz-me de volta a minha dor, a nossa dor. Estou de coração partido. Estou destroçada por todas as almas inocentes perdidas que não são apenas números neste mundo. “Nunca mais”, ouvimos em 2015, ouvi-o inúmeras vezes. E o que é que mudou? Quantas almas inocentes se perderam no mar desde então? Quero levar-vos de volta ao dia 2 de setembro de 2015, quando todos viram a imagem do meu sobrinho, o bebé de 2 anos, deitado na praia turca. O que é que sentiram quando viram a imagem dele? O que é que disseram, o que é que fizeram? Eu, quando soube do afogamento do meu sobrinho, caí no chão a chorar e a gritar o mais alto que podia porque queria que o mundo me ouvisse! Porquê eles? Porquê agora? E quem é o próximo? Desde então, decidi levantar a minha voz e falar em nome de todos os que não são ouvidos. E, mais importante ainda, pelo meu sobrinho, o rapaz na praia, Alan Kurdi, cuja voz nunca mais será ouvida. Por favor, não se calem e juntem a vossa voz à minha. Não podemos fechar os olhos e virar as costas às pessoas que procuram proteção. Abram o vosso coração e acolham as pessoas que fogem à vossa porta.
A política europeia de migração precisa de mudar agora. Já precisava de mudar há muito tempo. Tem de proporcionar formas seguras de fuga. Construir um muro não é solução. Deter navios de salvamento por salvarem vidas não é solução. Culpar as pessoas como contrabandistas não é solução. As pessoas estão a sofrer e encontrarão sempre uma forma de fugir. Têm o poder de decidir se elas têm de seguir rotas perigosas porque não há outra forma de o fazer. Façam-no! “
Com o imperdoável naufrágio ao largo da Grécia, vemos que o Mar Mediterrâneo não é apenas um cemitério, é um local de crime. Um local de crimes contra a humanidade, onde milhões de turistas privilegiados continuam a navegar livremente todos os anos. Por isso, exigimos o fim imediato da violência (sistémica) nas fronteiras.
Exigimos que:
- Os governos e as instituições gregas e europeias garantam a realização de investigações completas, exaustivas e independentes sobre estes acontecimentos. É altura de haver total transparência sobre o que aconteceu e de os responsáveis serem responsabilizados. Isto inclui os funcionários que estiveram diretamente envolvidos nos acontecimentos através da tomada de decisões, bem como os líderes políticos que têm facilitado e perpetuado as práticas hostis nas fronteiras externas durante anos. O acesso das vítimas e dos seus entes queridos à justiça deve ser assegurado.
- O Governo grego deve libertar imediatamente os sobreviventes do naufrágio do Pylos das instalações (semi-)fechadas e, em vez disso, proporcione-lhes um alojamento digno e todo o tipo de apoio necessário, como aconselhamento jurídico independente, apoio psicológico e a possibilidade de comunicarem com as suas famílias e amigos. Além disso, pedimos a libertação dos 9 homens detidos. Condenamos a criminalização das pessoas que se deslocam, acusadas de entradas ilegais e de mortes no mar. Estas acusações têm como objetivo exonerar os actores estatais responsáveis.
- Exigimos que todos os Estados membros europeus nas fronteiras externas parem de usar o tempo como arma, atrasando os esforços de salvamento. Além disso, exigimos investigações independentes e medidas conclusivas por parte da Comissão Europeia contra a prática sistemática de empurrões e de não assistência no mar e em terra levada a cabo pelos estados-membros europeus – como amplamente demonstrado por organizações e activistas nos últimos anos.
- A União Europeia e os seus Estados Membros devem proporcionar rotas seguras e legais para a Europa como única solução para evitar mais perdas de vidas no mar. A reforma do SECA, que corrompe ainda mais o direito de asilo na União Europeia, não deve tornar-se lei. Além disso, exigimos a criação de um programa europeu de salvamento liderado pelo Estado, há muito esperado.
Signatários:
Tima Kurdi
Abolish Frontex
aditus foundation
AED – European Democratic Lawyers
Afrique-Europe-Interact
AK Arbeitskämpfe, Assoziation für kritische Gesellschaftsforschung (AkG)
Alarme Phone Sahara
All Included Amsterdam
Amal Berlin!
Anarchist Solidarity
antira.org
ASGI – Association for Juridical Studies on Immigration
Association for Justice, Equality and Peace (AJEP)
Association for Solidarity with Asylum Seekers and Migrants – ASAM Türkiye
Association for Solidarity with Asylum Seekers and Migrants – ASAM Greece
Asylum Links
Barnim für Alle
BIPoC Ukraine and friends in Germany
Blue Door Education
Border Forensics
borderline-europe – Human Rights without Borders
Boza Fii – Alarm Phone Dakar
Bozen Solidale
Bridges over Borders e.V.
Café Zuflucht / Refugio e.V., Aachen
Cambiare l’Ordine delle Cose – Forum Nazionale
Campagna LasciateCIEntrare
Campaign „You can‘t evict solidarity“
Captain Support Network
Carovane Migranti (Italia-Messico-Tunisia)
Centre for Peace Studies
Channel Info Project
Chkoun Collective
Civil March For Aleppo
Clinica del Diritto dell’Immigrazione e della Cittadinanza Roma
CNCD-11.11.11
Collective Aid
Collettivo Rotte Balcaniche Alto Vicentino
CompassCollective
Convenzione dei diritti nel Mediterraneo
CopwatchFFM
CPT – Aegean Migrant Solidarity
Cuistots solidaires asbl
de:border | migration justice collective
Diotima Centre for Gender Rights & Equality
Droit de rester- Fribourg
Droit de rester- Lausanne
Dutch League for Human Rights
ECHO100PLUS
Ens Movem
EqualHealth´s Campaign Against Racism
Ermittlungsausschuss Hamburg
EuroMed Rights
Europe Cares
Feminist Autonomous Centre for Research
Flüchtlingsrat Hamburg e.V.
Flüchtlingsrat Sachsen-Anhalt
Forensic Architecture
Forensis e.V.
Foundation Day of the Endangered Lawyer
Freie deutsch syrische Gesellschaft e.V.
From the Sea to the City
Greek Council for Refugees (GCR)
Grupa Granica
Gruppo Melitea
Haitian Bridge Alliance
Hub Humanitaire de Bruxelles Médecins du Monde Belgique
Human Rights Association (Turkey)
Human Rights at Sea
HumanRights360
Humans before borders
I Have Rights.
Initiativenbündnis Berlinzusammen
Integra Foundation
Inter Alia
Internationaler Fußballclub Rostock
Irida Women’s Center
iuventa-crew
Jesuit Refugee Service (JRS) Malta
Jesuit Refugee Service (JRS) Greece
Jewish Antifascist Bund Berlin
JG-Stadtmitte Jena
Jugendkulturinitiative Schwäbisch Gmünd
Just Action
JUZ Friedrich Dürr, Mannheim
Klimagerechtigkeit für alle
Kopin – Empowering Communities
kritnet – Netzwerk Kritische Migrations- und Grenzregimeforschung
Kuchnia Konfliktu Poland
Kulturkollektiv Semtex St. Pauli
#LeaveNoOneBehind
Legal Centre Lesvos
Lesvos Solidarity
Let’s Bring Them Here, The Netherlands
Lighthouse Relief
Ligue Tunisienne pour les Droits Humains (LTDH)
Lungo la rotta balcanica
Lützerath Lebt
Maldusa
Malta LGBTIQ Rights Movement
MARDi NGO
Mare Liberum
Mare*Go
Médecins Du Monde Belgique
Médecins du Monde Greece
Medici del Mondo Italia
medico international
MEDITERRANEA Saving Humans
Mem.Med – Memoria Mediterranea
Migrant Solidarity Network
Migrant Women Assocition Malta
migration control.info
MiGreat
Migreurop
Mission Lifeline e.V.
Mobile Info Team
movements without borders
MV Louise Michel
No Border Assembly
No Border Medics e.V.
No Border Kitchen Lesvos
No Name Kitchen
No Nation Truck
NoBorders community Athens
Non Una di Meno Venezia
Northern Lights Aid
Novact – International Institute for Nonviolent Action
Open Assembly Against Border Violence Lesvos
Paulo Freire Institute Foundation Malta
Plateforme Citoyenne en Soutien aux Réfugiés – BelRefugees
Pro Bleiberecht in Mecklenburg-Vorpommern
Project Armonia
Project Play
r42 – SailAndRescue
RAV, Republican Lawyers’ Association
Reclaim the sea
Red Antirracista Tarragona
Refugee Legal Support
Refugees in Libya
Refugees in Tunisia
Refugees’ Solidarity movement
Republikanischer Anwältinnen – und Anwälteverein e.V. (RAV)
ResQ People Saving People
RESQSHIP e.V.
Right to Resist – linke Ukraine Solidarität Hamburg
Roots, Dunkirk
Safe Passage International
Safe Passage International AMKE
Salvamento Marítimo Humanitario
SARAH gUG
Sea Punks e.V.
Sea-Eye e.V.
Sea-Watch e.V.
Seebrücke
Seebrücke Frankfurt am Main
Seebrücke Jena
Seebrücke Kassel
Seebrücke Mainz
